Termos de Uso — energ.IA Charger

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo energ.IA Charger, você declara ter lido, entendido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o aplicativo.

2. O serviço

O aplicativo permite iniciar, monitorar e pagar sessões de recarga de veículos elétricos em carregadores operados ou credenciados pela energ.IA. O serviço inclui:

• Localização de estações de recarga.
• Início e encerramento remoto da sessão via protocolo OCPP.
• Carteira pré-paga recarregável via Pix.
• Pagamento por cartão salvo, Apple Pay ou Google Pay.
• Histórico e comprovantes.

3. Conta e cadastro

• Você deve ser maior de 18 anos e capaz civilmente.
• Deve fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos. Dados incorretos podem impedir recargas e emissão de comprovantes.
• Você é responsável pela confidencialidade de sua senha e por toda atividade realizada em sua conta.
• A energ.IA pode suspender ou encerrar contas em caso de fraude, inadimplência persistente, uso abusivo ou violação destes Termos.

4. Pagamentos

O preço de cada recarga aparece na tela da estação antes de você iniciar e fica valendo para aquela recarga até o fim: valor por kWh (que pode variar conforme o horário), taxa de início, quando houver, e taxa de ociosidade, nas estações que a aplicam (seção 5).

4.1 Pré-autorização em cartão

Ao iniciar uma sessão de recarga com cartão, realizamos uma pré-autorização via Stripe para garantir o valor estimado da recarga. Essa pré-autorização bloqueia temporariamente o limite do cartão, mas só é efetivamente cobrada ao final da sessão, no valor real consumido. O saldo excedente é liberado automaticamente pelo emissor do cartão em prazo determinado pela bandeira (usualmente de 1 a 7 dias úteis).

4.2 Carteira pré-paga

Você pode carregar saldo na carteira via Pix. O saldo fica reservado no início da sessão e é debitado ao final, no valor real consumido. Eventuais sobras retornam ao saldo disponível. Top-ups mínimo e máximo: R$ 20,00 e R$ 500,00 por operação.

4.3 Débitos pendentes

Se uma recarga ou uma taxa de ociosidade não for totalmente coberta pelo saldo ou pelo cartão (ex.: saldo insuficiente, falha técnica ou recusa do cartão), o valor restante fica registrado como débito pendente. O débito é quitado automaticamente com o saldo que entrar na carteira ou no cartão principal que você cadastrar, e precisa estar quitado antes de você iniciar uma nova recarga.

4.4 Estornos

Em caso de falha comprovada do carregador, energia indisponível ou erro operacional, a energ.IA estornará integralmente o valor pelo mesmo meio de pagamento utilizado, em até 7 dias úteis.

5. Taxa de ociosidade (veículo parado após a recarga)

A taxa existe para liberar o carregador para outros motoristas. Ela funciona assim:

• Onde vale: só nas estações que a aplicam. O valor por minuto e a tolerância aparecem na tela da estação antes de você iniciar a recarga e ficam valendo para aquela recarga.
• Quando começa a contar: no momento em que o veículo para de receber energia, porque a bateria encheu, porque você encerrou a recarga ou porque o saldo da carteira acabou.
• Quando termina: quando o cabo é retirado do veículo ou quando você inicia uma nova recarga no mesmo carregador.
• Como é calculada: proporcional ao tempo, por segundo, somente depois da tolerância. Não há arredondamento para o minuto cheio.
• Avisos: o app envia uma notificação quando a recarga termina, lembrando a tolerância, e outra quando a cobrança começa. A tela da recarga mostra o tempo parado e o valor acumulado. Mantenha as notificações do app ativadas: a contagem segue esta regra mesmo que uma notificação não chegue ao seu aparelho.
• Como é cobrada: em cobrança separada da recarga, pelo mesmo meio de pagamento: débito no saldo da carteira ou cobrança no cartão principal cadastrado. O que o saldo ou o cartão não cobrir vira débito pendente (item 4.3).
• Quando não cobramos: se a recarga não chegou a entregar energia, se o carregador apresentar falha ou se não conseguirmos comprovar que o veículo continuou conectado (por exemplo, por perda de comunicação com o carregador).

Se discordar de uma cobrança de ociosidade, fale com a gente pelo contato da seção 11.

6. Uso correto do carregador

• Respeite sinalização, instruções no visor e normas locais de trânsito.
• Não manipule cabos danificados. Reporte imediatamente.
• Não utilize o carregador em caso de chuva forte ou alagamento.
• É proibido adulterar, danificar ou obstruir equipamentos. Ações desse tipo estão sujeitas a responsabilização civil e criminal.

7. Limitação de responsabilidade

A energ.IA se compromete a manter a disponibilidade dos equipamentos, mas não garante operação ininterrupta. Fatores como falha elétrica, manutenção, vandalismo ou indisponibilidade da rede de dados podem impedir temporariamente recargas.

A energ.IA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou inconvenientes decorrentes da indisponibilidade de equipamentos. A responsabilidade limita-se ao estorno do valor pago por eventual falha comprovada.

A energ.IA não é fabricante dos veículos e não se responsabiliza por danos à bateria decorrentes de uso inadequado pelo proprietário.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo (marca, logotipo, código, layout, textos) é propriedade da ENERG.IA GESTÃO DE ENERGIA LTDA ou de seus licenciadores, protegido por lei. É vedada reprodução, distribuição ou engenharia reversa sem autorização.

9. Alterações

A energ.IA pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas no próprio app e/ou por e-mail com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado após o período de aviso caracteriza aceitação da nova versão.

10. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia-GO para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

ENERG.IA GESTÃO DE ENERGIA LTDA
CNPJ 65.983.964/0001-42
R. 252, 441, Sala 15 — Setor Leste Universitário
Goiânia-GO, CEP 74.603-240
E-mail: [email protected]